Produtos veterinários

No Brasil o MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento é responsável pelo Registro de Produtos Veterinários. O MAPA também regula os estabelecimentos que produzem, distribuem, importam, exportam, dentre outras atividades ligadas a este setor.

Os produtos de uso veterinários são toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com os alimentos, destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais, incluindo os aditivos, suprimentos promotores, melhoradores da produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou equipamentos, pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou no seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, bem como os produtos destinados ao embelezamento dos animais.

Para registrar Produtos Veterinários no Brasil, se faz necessário licenciar a empresa no MAPA, pois ele divide as empresas em categorias como distribuidor, importador, produtor e armazenador entre outras e, após solicitar a licença, a empresa fica sujeita a inspeção do sistema de qualidade ligado ao MAPA. Essa inspeção é realizada conforme as legislações vigentes no Brasil.

Após a licença do estabelecimento ser obtida é possível iniciar o processo de regularização de produtos veterinários, que ficam sob a supervisão da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)/MAPA e, esses produtos podem ser registrados ou cadastrados.

A regularização dos Produtos Veterinários no MAPA é de extrema importância, pois sem ela é PROIBIDA a comercialização de produtos e medicamentos de uso veterinário no Brasil.